Política de privacidade.
Quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos. Vigente desde 31 de outubro de 2026. Redação de referência sujeita à revisão da assessoria jurídica da Eccekenoo.
Responsável pelo tratamento
O responsável é a entidade que opera eccekenoo.org (razão social e número de registro aguardando confirmação da Eccekenoo), com domicílio em San José, Costa Rica, o formulário de contato e telefone +506 8877 7000. Para qualquer dúvida sobre seus dados escreva para o formulário de contato com o assunto "Dados pessoais".
Marco legal
Tratamos os dados conforme a Lei 8968 de Proteção da Pessoa frente ao Tratamento de seus Dados Pessoais (La Gaceta 170, 5 de setembro de 2011), seu Regulamento (Decreto Executivo 37554-JP e reformas) e os critérios da Agencia de Protección de Datos de los Habitantes (PRODHAB), vinculada ao Ministério da Justiça e Paz. Aplicamos os princípios de autodeterminação informativa (artigo 4), consentimento informado (artigo 5), qualidade da informação (artigo 6) e segurança (artigo 10). Para residentes do Espaço Econômico Europeu aplicamos também o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD); para residentes da Califórnia, a CCPA/CPRA. Para residentes do Brasil, respeitamos os princípios da LGPD (Lei 13.709/2018) no que for aplicável.
Quais dados coletamos e por quê
Formulários de contato, voluntariado e padrinhos: nome, e-mail, telefone opcional, área de interesse e mensagem, para responder e gerir sua participação (base: seu consentimento e a execução do que você solicita). Doações: os dados que acompanham a transferência ou o pagamento com cartão, para emitir o recibo e prestar contas (base: obrigação legal e relação com o doador). Estatísticas de uso: dados agregados de navegação conforme sua decisão no aviso de cookies; no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça apenas se você as aceitar, e no restante do mundo até que você as recuse (base: consentimento e interesse legítimo em estatísticas anônimas). Não coletamos dados sensíveis no sentido do artigo 3 da Lei 8968 e pedimos que não os inclua nos formulários.
Com quem compartilhamos
Operadores que atuam por conta da Eccekenoo: Netlify (hospedagem e recepção de formulários, Estados Unidos), Google Analytics 4 via Google Tag Manager (estatísticas, conforme sua decisão no aviso de cookies) e o gateway de pagamento escolhido pela Eccekenoo (Stripe ou PayPal) para doações com cartão; o site nunca armazena dados de cartão. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros com fins comerciais. Podemos comunicá-los a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Transferências internacionais
Alguns operadores processam dados fora da Costa Rica. Conforme o artigo 14 da Lei 8968, só transferimos dados a quem garante nível de proteção equivalente, por contratos de tratamento e, para residentes da UE, cláusulas contratuais padrão.
Conservação
As mensagens de contato são conservadas até doze meses após a última comunicação. Os registros de doações são conservados pelo prazo exigido pela legislação tributária da Costa Rica. As estatísticas são conservadas de forma agregada por até catorze meses.
Seus direitos
Você pode acessar, retificar, cancelar e se opor ao tratamento de seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento (artigo 7 da Lei 8968), escrevendo para o formulário de contato; respondemos no prazo legal. Residentes da UE têm ainda os direitos de portabilidade e limitação; residentes da Califórnia, os da CCPA, incluindo o de não venda (veja Não vender minhas informações). Se considerar que seus direitos não foram atendidos, pode recorrer à PRODHAB (www.prodhab.go.cr) ou à autoridade do seu país.
Segurança e menores
Aplicamos criptografia HTTPS, cabeçalhos de segurança, acesso restrito e operadores com certificações reconhecidas. O site não se dirige a menores de 18 anos e não coletamos seus dados conscientemente; se um responsável identificar um caso, pedimos que nos escreva para excluí-los.
Alterações
Publicaremos qualquer alteração nesta página com a nova data de vigência.